A A lavratura de boletim de ocorrência pelo ofendido não é meio hábil para iniciar o inquérito policial.
B A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito após comunicação verbal de suposto crime feita por pessoa do povo.
C Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, só caberá recurso para o governador.
D O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser iniciado sem a própria representação.
E Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.