A O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
B Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos.
C Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos.
D Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços.
E A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.