Disciplinas:
Arquivologia 5
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 6
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 12
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatística 5
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 2
Português 5
Raciocínio Lógico 5
João, utilizando seus conhecimentos em
informática e visando a ganho financeiro,
vendeu, por intermédio da internet, vídeo que
continha cena de sexo explícito envolvendo
crianças e adolescentes. Tendo em vista a
conduta hipotética narrada, bem como as
disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), João, caso
condenado, estará sujeito à pena de
