Disciplinas:
Administração Geral 12
Atendimento ao Público 5
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 3
Direito Econômico 5
Direito Previdenciário 26
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Gestão de Pessoas 11
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 9
Direito Previdenciário:
Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Definição do Regime Geral de Previdência Social,
Regimes da Previdência Social,
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos,
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991,
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública),
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
O participante autopatrocinado poderá
tornar-se participante vinculado, se ocorrer
novo vínculo efetivo com patrocinador,
desde que a nova base de contribuição
seja igual ou inferior ao teto do RGPS, em
se tratando de participante submetido ao referido teto, ou, independente da nova
base de contribuição, em se tratando de
participante não submetido ao teto do
RGPS.
