Disciplinas:
Administração Geral 12
Atendimento ao Público 5
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 3
Direito Econômico 5
Direito Previdenciário 26
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Gestão de Pessoas 11
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 9
O “Regulamento do Plano de Benefícios”
dispõe sobre o plano de benefícios
previdenciários denominado Plano de
Benefícios do Judiciário da União, do
Ministério Público da União e do
Conselho Nacional do Ministério Público –
JusMP-Prev –, doravante designado Plano.
Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.
Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.
