A A conduta de João constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
B A conduta de João constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
C A conduta de João não constitui ato de improbidade administrativa.
D João poderá responder por ato de improbidade administrativa, desde que exista prévia condenação criminal pela mesma conduta.
E As cominações previstas na Lei nº 8.429/1992 para a conduta de João são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.