A As promoções serão realizadas bimestralmente, independentemente da existência de vaga.
B O funcionário promovido não reiniciará a contagem de tempo na classe superior, para efeito de nova promoção.
C As provas para promoção serão realizadas semestralmente, independentemente da existência de vaga.
D O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente não ficará obrigado a restituir o que em decorrência tiver recebido, salvo se ficar provada a utilização de meios fraudulentos para a sua obtenção, com a sua cumplicidade.
E No caso de igualdade na apuração de merecimento, adotar-se-á como fator de desempate, em primeiro lugar, o tempo de serviço na carreira.