A o Estado irá monitorar e avaliar as práticas de gestão democrática nas escolas públicas e privadas, prevendo recursos e apoio técnico para a União e o Distrito Federal.
B o Estado estabelecerá critérios financeiros para as escolas que implementarem a gestão democrática, disponibilizando os resultados por meio de consulta pública à comunidade escolar.
C o Estado priorizará as parcerias público-privadas para realizar o repasse de transferências monetárias às escolas que são adeptas da gestão democrática.
D o Estado deve assegurar condições, no prazo de dois anos, para se efetivar a gestão democrática da educação nas escolas públicas, além de prever financiamento e apoio técnico de estados e municípios.
E o Estado estimulará a implementação da gestão democrática em áreas com maior desenvolvimento social, respeitando a legislação nacional.