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INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Alimentos e Laticínios

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 3 Legislação Federal 2 Noções de Informática 5 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#1600024
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2019 INSTITUTO AOCP UFPB
Assistente em Administração +

Considerando os direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

  • O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
  • São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis  anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
  • É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  • É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão.
  • É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas.
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