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INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Farmacêutico

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 3 Noções de Informática 5 Português 10 Ética na Administração Pública 2
#1605368
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Objetivos Fundamentais da República
2019 INSTITUTO AOCP UFPB
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A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

  • trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
  • trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
  • estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
  • permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
  • estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.
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