A Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
B Deixar de conceder benefício administrativo ou fiscal em razão da não observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
C Recusar vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
D Prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.