A qualquer coação que parta de autoridade pública e constranja sujeito particular enseja a impetração dehabeas corpus.
B a concessão dohabeas corpusconsequentemente obstará o processo, pondo termo no seu prosseguimento jurisdicional.
C ohabeas corpus, embora classificado pela legislação processual penal brasileira como "recurso penal", é uma ação de impugnação de natureza constitucional.
D ohabeas corpuspoderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, exceto pelo Ministério Público, órgão de natureza acusatória.
E apenas os tribunais colegiados têm competência para expedir de ofício ordem dehabeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.