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#1714652

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

  • a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.
  • o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.
  • a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.
  • a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.
  • o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.
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