A Em relação ao trabalho interno, a jornada não será inferior a 4 nem superior a 8 horas semanais.
B São recompensas regidas pela Lei n° 7.210/84 a concessão de regalias e o elogio.
C Considera-se egresso, para os fins da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 06 meses, a contar da saída do estabelecimento.
D Ao egresso poderá ser concedida assistência que consiste em alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado e pelo prazo de 3 dias.
E No trabalho externo, o número máximo de presos será de 15% do total de empregados na obra.