A As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.
B A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.
C Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.
D A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.
E É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.