Administração Financeira e Orçamentária:
Orçamento Público em AFO,
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88,
Ciclo Orçamentário,
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal,
Programação Orçamentária e Financeira,
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Texto da Questão:
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O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) é de iniciativa do Poder Legislativo.
