A Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.
B A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.
C As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.
D Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.
E É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.