A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca do acesso aos cargos públicos, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
A investidura em cargo em comissão pode ser declarada em lei como de livre nomeação, mas
tal nomeação não prescinde de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
