A a lei de zoneamento e a lei de parcelamento do solo fazem parte das leis urbanísticas básicas.
B a legislação brasileira é composta somente pela Lei do Estatuto da Cidade e a Lei da Metrópole.
C a lei ambiental faz parte da legislação urbana brasileira.
D a lei de sistema viário disciplina usos de rodovias.
E a lei de perímetro urbano não faz parte da legislação urbana brasileira.