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#2075533

Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade?

  • Presidente da República.
  • Conselho Federal da OAB.
  • Entidade de classe de âmbito nacional.
  • Mesa do Senado Federal.
  • Mesa da Câmara dos Deputados.
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