A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, precedida de avaliação.
B aquisição de bens ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico.
C compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
D compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.
E associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.