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#2257952

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para a existência do processo administrativo.

  • Cada um dos atos componentes da cadeia sequencial deve ser dependente e desprovido de individualidade jurídica, não possuindo autonomia.
  • Os vários atos devem estar desconectados no todo dos efeitos da unidade jurídica, expressando efeitos autônomos e individuais.
  • Os atos do processo administrativo precisam corresponder ao princípio da legalidade, cumprindo funções distintas e isoladas.
  • Entre os vários atos, deve haver independência jurídica, tipificada por objetivos particulares e sem complementaridade.
  • Entre os vários atos, deve haver uma relação de causalidade de tal modo que um dado ato supõe o anterior e o ato final supõe a todos eles.
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