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INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Constitucional 2 Direito Penal 4 Engenharia de Telecomunicações 1 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Segurança Pública 6 Segurança e Transporte 16
#2546171
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Vida, Direito à Liberdade, Direito à Igualdade, Direito de Propriedade
2016 INSTITUTO AOCP Câmara de Rio Branco - AC
Agente Legislativo Polícia Legislativa

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção, garantidose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a

  • inviolabilidade do direito à vida e à incolumidade dos estrangeiros.
  • inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.
  • inviolabilidade à liberdade e à igualdade aos estrangeiros com visto permanente.
  • inviolabilidade do direito à expressão e à liberdade dos seus pensamentos.
  • inviolabilidade da igualdade e do livre arbítrio e escolha, seja, brasileiro ou estrangeiro no país.
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