A As empresas públicas, por serem constituídas por capital privado, não se subordinam ao regime da lei sobre licitações e contratos, Lei nº 8.666/93.
B Toda contratação pública será precedida de licitação, sem exceção, na forma da Lei n° 8.666/93.
C Em regra, toda a licitação será sigilosa, preservando os direitos autorais e criatividade de cada concorrente.
D Mesmo nas concorrências nacionais, é possível que as licitações tenham como expressão monetária moeda internacional.
E A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.