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#2721180

Assinale a alternativa correta.

  • Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.
  • São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.
  • A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.
  • Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.
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