A Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença terminal.
B Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
C Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
D Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
E Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.