A A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres.
B As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.
C A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
D As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.
E A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.