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Anulada / Desatualizada
#2098696

De acordo com o Código Civil, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO

  • os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • os menores de dezesseis anos
  • os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • os pródigos
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