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#2759177

De acordo com a Lei 8.112/90, denomina-se “Readaptação”

  • o retorno à atividade de servidor aposentadopor invalidez, quando, por junta médica oficial,forem declarados insubsistentes os motivos daaposentadoria.
  • a reinvestidura do servidor estável no cargoanteriormente ocupado, ou no cargo resultante de suatransformação, quando invalidada a sua demissão pordecisão administrativa ou judicial, com ressarcimentode todas as vantagens.
  • a investidura do servidor em cargo de atribuições eresponsabilidades compatíveis com a limitação quetenha sofrido em sua capacidade física ou mentalverificada em inspeção médica.
  • o retorno do servidor estável ao cargo anteriormenteocupado em decorrência de inabilitação em estágioprobatório relativo a outro cargo.
  • o retorno do servidor estável ao cargo anteriormenteocupado em decorrência de reintegração do anteriorocupante.
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