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#2127488

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde e lazer constitui descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada:

  • Agressão.
  • Negligência.
  • Violência.
  • Ato infracional.
  • Rejeição.
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