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Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Sanitarista

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Disciplinas:
Direito Ambiental 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 4 Engenharia Civil 1 Engenharia Florestal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 5 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 5 Português 10
#3329795
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2023 Instituto Ágata Prefeitura de Medicilândia - PA
Engenheiro Sanitarista

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi instituída para estabelecer diretrizes e legislações para constituir o gerenciamento de recursos hídricos, sendo fundamentada em premissas de sustentabilidade para garantir água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras.


Qual das alternativas abaixo é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos?

  • A compensação a municípios.
  • A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
  • Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
  • A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
  • O balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
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