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Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Bioquímico

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Biologia 1 Biomedicina - Análises Clínicas 5 Direito Sanitário 2 Farmácia 1 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 5 Noções de Informática 5 Português 10 Técnicas em Laboratório 1
#3329703
Legislação dos Municípios do Estado do Pará: Legislação do Município de Medicilândia, Lei Orgânica do Município de Medicilândia
2023 Instituto Ágata Prefeitura de Medicilândia - PA
Analista Ambiental +

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

  • Com o falecimento do servidor, seus descendentes perdem o direito à assistência médica, hospitalar e odontológica prevista na Lei Orgânica do Município.
  • É permitida a utilização de nomes, sons e imagens que caracterizem promoção social de servidores públicos para garantir a publicidade.
  • O Município responde pelos danos que seus servidores causarem a terceiros no exercício da função, não sendo cabível a ação regressiva contra o servidor responsável em caso de culpa.
  • A carga horária dos servidores públicos que tenham filhos deficientes será reduzida em 30% da carga horária normal.
  • É permitida a atividade político-partidária nas horas e nos locais de trabalho.
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