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#2975304

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Em caso de ultrapassagem do limite da despesa com pessoal, qual medida deve ser adotada prioritariamente pelo ente federativo? 

  • Redução dos gastos com investimentos.
  • Eliminação dos cargos comissionados e funções de confiança.
  • Adoção de um novo plano de cargos e salários.
  • Demissão de servidores efetivos.
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