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#2975306

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de contratação pública. Qual das situações abaixo constitui uma causa de anulação do processo licitatório? 

  • Descumprimento dos requisitos de qualificação técnica pelo licitante vencedor.
  • Proposta com preço abaixo do valor estimado.
  • Alteração do objeto licitado durante a fase de execução do contrato.
  • Identificação de vício insanável no procedimento licitatório.
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