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Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 9 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 1 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2974950
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador
2024 Instituto Access Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Advogado

Em relação ao fato gerador da obrigação principal, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

  • É uma atividade administrativa de poder de polícia.
  • É a situação de fato legalmente necessária à sua ocorrência.
  • É a situação definida em lei como não necessária e suficiente à sua ocorrência.
  • É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
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