A Manter prioritariamente com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
B Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
C Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.