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#3172395

A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação

  • é uma forma de transferência da execução do serviço público também conhecida como descentralização por colaboração.
  • se opera exclusivamente mediante contrato quando envolver pessoa jurídica de Direito Privado da Administração Indireta.
  • se caracteriza pela transferência da titularidade e da execução do serviço público.
  • transfere o poder de fiscalizar a prestação do serviço.
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