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#3010377

Ao Município de Apiaí compete, em comum com a União, com o Estado e com o Distrito Federal. Assinale a alternativa correta:

  • Zelar pela guarda das leis municipais e das instituições democráticas, mas não pela Constituição Federal.
  • Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
  • Proporcionar os meios de acesso à cultura e à ciência, porém a educação não compete ao município.
  • Preservar as florestas, deixando de lado a fauna e a flora.
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