A O prazo de validade do concurso público será de até três anos, improrrogável.
B É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C É permitido a acumulação remunerada de dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
D Não está previsto na Constituição Federal a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.