De acordo com o art. 2º da IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de
2022, um documento é definido como o instrumento de
diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de
TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de
informação de um órgão ou entidade para um determinado
período. Esse documento é denominado
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