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Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 1 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 1 Regimento Interno 2
#3324565
Legislação Estadual: Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo
2023 Instituto Access Câmara de Salto - SP
Consultor Jurídico Parlamentar
Texto da Questão:

COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO,
RESPONDA A QUESTÃO.

Considera(m)-se lei complementar

  • portarias sobre educação.
  • Instruções Normativas sobre saúde.
  • Lei Orgânica do Fisco Estadual.
  • Normas Técnicas de Elaboração Legislativa.
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