Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 1
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 1
Regimento Interno 2
Texto da Questão:
+
DE ACORDO COM A LEI 3.196/13 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO),
RESPONDA A QUESTÃO.
São normas complementares das leis e decretos, exceto:
