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#1934721

A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por

  • contribuição especial.
  • taxa.
  • empréstimo compulsório.
  • contribuição por melhoria.
  • imposto.
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