Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Português 15
#2642801
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2018 INDEPAC Câmara de Guarujá - SP
Procurador Legislativo

De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos: 

  • a pretensão de reparação civil.
  • a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
  • a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  • a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora