Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Português 15
#2642940
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
2018 INDEPAC Câmara de Guarujá - SP
Procurador Legislativo

A respeito Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que 

  • a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.
  • a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.
  • para municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
  • de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos da união destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana.
  • além do plano municipal de resíduos sólidos, os municípios poderão elaborar planos específicos direcionados aos bairros e às aglomerações urbanas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora