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#2974590

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:

  • É um acontecimento futuro e certo, relacionado com determinada situação jurídica.
  • É um ato ilícito, praticado pelo contribuinte, que enseja a imposição de penalidades.
  • É um acontecimento que, na forma da lei, tenha por efeito a sua ocorrência, independentemente de qualquer atividade administrativa.
  • É um ato administrativo que determina a exigibilidade do crédito tributário.
  • É um acontecimento que, na forma da lei, lança o dever de pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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