A A Farmácia homeopática poderá manipular as formulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independente de aprovação do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia. (com obediência da farmacotécnica homeopática).
B O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, na forma deste Regulamento, observadas as suas peculiaridades.
C Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de produtos correlatos a drogas e de medicamentos não homeopáticos, mesmo quando apresentados em embalagens originais.
D É dispensada a apresentação de receita medica para dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que concentração de substancia ativa corresponde às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
E É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.