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#2323449

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, em qual ordem abaixo indicada?

  • Equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e analogia.
  • Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.
  • Analogia; equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
  • Equidade; analogia; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
  • Analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e equidade.
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