A Caso seja penalizado em infrações éticas e disciplinares medianas, o profissional deverá pagar multa que pode variar de 3 (três) a 6 (seis) salários mínimos regionais.
B Caso o transgressor seja reincidente em infrações éticas e disciplinares medianas, este deve ser penalizado com a pena de suspensão do registro no Conselho Regional de Farmácia cuja jurisdição estiver sujeito.
C Caso o transgressor seja penalizado em infrações éticas e disciplinares graves devem ser aplicadas as penas de suspensão de 12 meses na terceira vez da perpetração da transgressão.
D O transgressor penalizado em infrações éticas e disciplinares leves poderá, além de pagar multa, ser penalizado com a pena de suspensão do registro no Conselho Regional de Farmácia cuja jurisdição estiver sujeito.
E Caso seja penalizado em infrações éticas e disciplinares graves, o profissional deverá pagar multa que pode variar de 6 (seis) a 12 (doze) salários mínimos regionais.