Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2638994

De acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal ato jurídico é:

  • Legítimo, em face da violação ao princípio da moralidade.
  • Legal, podendo contemplar a extinção de órgãos públicos e cargos vagos.
  • Legal, desde que não represente criação ou extinção de órgãos públicos.
  • Ilegítimo, eis que nossa Constituição admite preceito autônomo para matéria de organização administrativa.
  • Ilegal apenas se decorrente de delegação expressa do Poder Executivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora